Discussão item C2.3.3 - Penalizações de Inspeção de Conformidade Técnica e Segurança

[Matheus Athayde]

Caros Bajeiros e Bajeiras,

Gostaria de iniciar mais uma discussão, dessa vez sobre as Penalizações de Inspeção de Conformidade Técnica e Segurança.
Ainda não foi proposta uma alteração ao RATBSB nesse quesito e não há uma só maneira de incluir o que será proposto, por isso a discussão se faz pertinente.
A regra indica, através dos itens C3.1.4 e C3.2.2, que o descumprimento com algum item do regulamento ou da ficha de inspeção de segurança acarretará em Recheck e a punição pelo recebimento de 4 rechecks é descrita na Tabela C-3, no item C2.3.3 - Penalizações de Inspeção de Conformidade Técnica e Segurança.
Entretanto, existem duas situações em que o recheck é aplicado na prática e que não qualifica extamente um descumprimento do RATBSB. Sendo ele aplicado quando há uma discordância de interpretação da regra entre o Juiz e a equipe e, também, quando um Juiz solicita uma alteração de segurança não prevista. O RATBSB não cobre nenhum desses dois casos, então, quando eles acontecem durante a Inspeção, a postura do Juiz é a de aplicar o recheck.
O principal objetivo dos Juízes de Segurança é garantir a segurança, para isso todas as equipes estão sujeitas a alterações propostas por eles e devem seguir a interpretação da regra indicada por eles, como é previsto no regulamento, nos itens C3.1.8, C3.1.7.5, C4.12.4, B6.4.1.2 e B11.4.2. O Juízes devem possuir esta autonomia de aplicação de modificações aos veículos durante a prova de segurança e após ela, para atingir este objetivo principal, mas a aplicação da punição, através do recheck, na perspectiva da equipe, não faz sentido quando sua solução está permitida no regulamento.
Nesses casos, poderia existir um mecanismo que desse autonomia para os Juízes de livrar a equipe da contabilização do recheck, se eles interpretarem a decisão como uma extrapolação do que está escrito na regra. Dessa forma, a equipe continuaria atendendo os requisitos de segurança exigidos pelo Juiz, mas não seria punida, uma vez que cumpre os requisitos do RATBSB.

Espero ter contribuído.
Matheus Faria Athayde, equipe Baja UFMG.